Algumas famílias possuem o seu brasão como símbolo de grandes histórias e momentos, contudo, algumas pessoas e/ou empresas possuem interesse em se apropriar do brasão para ser a identidade da sua marca. Será que pode?Vamos esclarecer!
Existem diversas leis que deixam de forma clara o que não pode ser registrado como marca no Brasil. Com base nisso, veja a explicação a seguir:"𝗔𝗿𝘁. 𝟭𝟮𝟰. 𝗡ã𝗼 𝘀ã𝗼 𝗿𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗿á𝘃𝗲𝗶𝘀 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮: I – 𝐛𝐫𝐚𝐬ã𝐨, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;"
Como podemos ver, logo no inicio do artigo já se identifica que brasão não ér permitido, independente se é de família ou não.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato.
